DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A AGOSTO DE 2022

RGF -- ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos
Empréstimos Internos Empréstimos Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos
Financiamentos Internos Financiamentos Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos
De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS
Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras
Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar
Processados
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros

3.478.650,87
0,00
3.458.623,99
2.981.495,94
2.981.495,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
477.128,05
0,00
477.128,05
0,00
0,00
0,00
0,00
20.026,88
0,00
20.890.890,66
20.890.890,66
25.639.079,05
4.081.268,08
666.920,31
0,00

3.298.232,37
0,00
3.278.205,49
2.881.275,01
2.881.275,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
396.930,48
0,00
396.930,48
0,00
0,00
0,00
0,00
20.026,88
0,00
26.705.813,28
26.705.813,28
28.494.329,01
1.166.262,50
622.253,23
0,00

13.713.538,31
0,00
13.693.511,43
13.344.223,64
13.344.223,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.287,79
0,00
349.287,79
0,00
0,00
0,00
0,00
20.026,88
0,00
41.572.234,17
41.572.234,17
43.084.970,64
852.933,40
659.803,07
0,00

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-17.412.239,79

-23.407.580,91

-27.858.695,86

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)

98.792.760,35
3,52

104.107.141,57
3,17

113.619.966,37
12,07

0,00
0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

-17,63

-22,48

-24,52

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 120
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 108

118.551.312,42
106.696.181,18

124.928.569,88
112.435.712,90

136.343.959,64
122.709.563,68

0,00
0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até

o

3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

78.463.223,82

78.463.223,82

78.463.223,82

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

378.242,21

420.541,36

469.549,07

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

4.875.180,34

2.571.684,35

1.595.868,03

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

253,41

253,41

525,68

0,00

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA Nota:

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser

informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for
negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou

constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios
Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"